Presidente Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).

De acordo com o texto, os testes passarão a ser proibidos inclusive para a averiguação de perigo ou segurança dos produtos. Porém os produtos que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão manter sua autorização de comercialização.

A proposta tramitava no Congresso Nacional há 12 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.

A única exceção permitida pela nova lei pelo é para cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. As empresas fabricantes ou que comercializem os produtos devem apresentados as evidências do fim não cosmético do teste. Nestes casos, as empresas não poderão incluir em seus rótulos ou invólucros a menção, logotipo ou selo "não testado em animais", "livre de crueldade" ou expressões similares.

Texto extraído do Portal G1